Tribunal de Contas da União vai apresentar lista dos gestores ficha suja

Tribunal de Contas da União vai apresentar lista dos gestores ficha suja

Uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU) onde apresenta o nome de milhares de gestores públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-governadores, que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos deverá, ser entregue nos próximos meses a Justiça Eleitoral.

Com base nestas informações, o Ministério Público Eleitoral e partidos políticos poderão pedir a impugnação de eventuais candidaturas destes gestores nas eleições de 2020.

Os gestores tiveram contas rejeitadas por diversos tipos de irregularidades. A reprovação da contabilidade de administradores públicos é tida como um forte indicador de ineficiência no uso de dinheiro público. Serve também como ponto de partida ou mesmo base de investigações sobre corrupção com recursos repassados pelo governo federal para estados e municípios.

O repasse de informações do TCU para o TSE ocorre a cada eleição, desde o início da década de 90. Mas, depois da aprovação da lei da ficha limpa, o ato ganhou mais relevância. Pela lei, gestores que tiveram contas rejeitadas podem se tornar inelegíveis.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, vai completar dez anos de vigência neste ano de 2020.

De lá para cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, daqueles que foram condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

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