GOVERNO PROPÕES AO CONGRESSO FIM DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES.

GOVERNO PROPÕES AO CONGRESSO FIM DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES.

Autor: João C. Benites

O pacote de reforma entregue pelo Governo ao Congresso Nacional, chamado Plano Mais Brasil. O Ministro da Economia propõe acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação menor que 10% da receita total.
Proposta um tanto quanto inusitada pois se aprovada pelo Congresso, a extinção será feita a partir de 2026. Os municípios que tiverem melhor nas contas, absorvem os piores até o limite de três. Junto com a extinção dos municípios, a proposta impede a criação de novos, com o objetivo de fortalecer a federação.

Atualmente o Brasil estima ter 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, logo, com as demais propostas feita ao Congresso, o Ministro da Economia prevê R$ 400 bi aos Estados e Municípios ao longo de 15 anos.
Em uma análise mais ampla da situação os municípios que absorverem outros municípios terão um aumento na arrecadação, mas terão, também, um aumento em seus gastos. Como por exemplo, Câmara de Vereadores com maior número de parlamentares, aumento da máquina pública por atender uma região mais afastada, entre outras situações pontuais.

O melhor exemplo disso são os municípios que atendem sua macrorregião com atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Veja, o município X tem capacidade para fazer 500 atendimentos e/ou internações por dia (número exemplificativo), recebe pacientes de outros municípios, como não podem negar atendimento, faz 700 atendimentos e/ou internações por dia.

A consequência disso são hospitais sucateados, corredores cheios, porque o município X, só recebe do SUS, pela capacidade de atendimento daquele hospital e não pelo número total de atendimento. Fora isso tem população indígena, assentamentos, zona rural, que hoje os municípios maiores já não dão conta de atender. Os municípios que forem extintos ficarão à mercê das políticas públicas do município maior e sem representatividade local. É claro que há casos de cidades próximas umas das outras, que ficaria mais fácil a unificação, mas nem todo caso é assim.

E para finalizar, vale lembrar que ano que vem tem eleição para Prefeito, temos uma estimativa de que 30% dos parlamentares serão candidatos e como não é novidade, em ano de eleição, o parlamento funciona até o que eles chamam de recesso branco que acontece em julho e volta ao normal só depois das eleições. Bom ou ruim, é assim que o Brasil caminha. Na minha opinião teremos muitas alterações ainda, mas falaremos mais sobre isso ano que vem.

E ai, qual sua opinião?

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