PROJETO DESTINA RECURSOS DE ROYALTIES DA MINERAÇÃO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

PROJETO DESTINA RECURSOS DE ROYALTIES DA MINERAÇÃO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

O Projeto de Lei 6223/19 prioriza programas e projetos da primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que também é conhecida como royalties da mineração.

A primeira infância é o período de desenvolvimento da criança que vai do nascimento até os seis anos de idade. As diretrizes e linhas de ação do governo federal para essa faixa etária estão definidas na Lei 13.257/16, que é alterada pelo projeto.

Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) observa que, em estados e municípios, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos.

“O projeto busca assegurar investimentos nas novas gerações, criando oportunidades para a formação educacional e cívica, e acesso à saúde e à um ambiente familiar adequado”, disse.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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