NA PRÓXIMA SEMANA ENTRA EM VIGOR O DECRETO Nº 10.024, DE 2019, PARA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES
A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de 3 de fevereiro de 2020, os Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras…