MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE O VALOR PER CAPITA PARA APS

MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE O VALOR PER CAPITA PARA APS

Saiba quais são as condições da transição para o novo modelo de financiamento: o Previne Brasil

O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, está em processo de implantação desde o início deste ano. O programa enfrenta o desafio de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e trazer mais equidade para APS no país. Foram publicadas no dia 31 de janeiro de 2020 três portarias que disciplinam os valores per capita referentes ao custeio federal para o componente de capitação, assim como a lista de municípios de acordo com os dois modelos de transição do novo financiamento.

Portaria nº 169, de 31 de janeiro de 2020
Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020
Portaria nº 173, de 31 de janeiro de 2020

O Previne Brasil é um modelo misto de financiamento para a Atenção Primária. Ele equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos para ações estratégicas, como ampliação do horário de atendimento (programa Saúde na Hora), informatização (Informatiza APS) e formação de especialistas em saúde da família por meio de residência médica e multiprofissional.

A proposta do programa tem como princípio fundamental a estruturação de modelo de financiamento colocando as pessoas no centro do cuidado, a partir de composição de mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. A oferta de atenção de qualidade e pela equidade é um dos pilares do Previne Brasil e inova ao premiar e reconhecer eficiência e efetividade, sem deixar de primar pelo acesso. Para tanto, apresenta como componentes a capitação ponderada, o pagamento por desempenho, e incentivos para ações estratégicas.

Aumento dos valores
Serão repassados anualmente, divididos em 12 competências mensais, R$ 50,50 para cada pessoa cadastrada nas equipes. Anteriormente, por meio do PAB Fixo, eram repassados no máximo R$ 28,00 por pessoa por ano. Esse valor de R$ 50,50 pode ainda chegar a R$ 131,30, de acordo com as características de vulnerabilidade do indivíduo e do município em que vive. Com a definição desse valor, 4.472 municípios têm a possibilidade de receber R$ 3,2 bilhões a mais no ano de 2020, caso cadastrem a totalidade do parâmetro populacional por equipe, especialmente se houver maior esforço e dedicação em identificar as pessoas mais vulneráveis, como crianças menores de cinco anos, idosos maiores de 65 anos ou beneficiários de programas sociais (Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada, benefício previdência até dois salários mínimos).

Por outro lado, 1.098 municípios não apresentavam em 2019 condições de ampliar seu custeio com o novo financiamento devido ao modelo de organização local da APS. Eles representam 19% dos municípios brasileiros com população ao redor de 20 milhões de pessoas (10% da população brasileira). Para não haver risco de perda financeira e para que nenhum cidadão seja potencialmente prejudicado, em decisão tripartite, o Ministério da Saúde manterá o valor recebido em 2019 relativo à melhor competência financeira mensal para cada município. Com essa decisão, ao longo de 2020 não há perda no recurso, pelo contrário, há a possibilidade de ganho na ordem de R$ 3,2 bilhões de reais.

Monitoramento
Em agosto de 2018, o cadastro era de 81 milhões de pessoas vinculadas às equipes, e aproximadamente 50 milhões de cidadãos potencialmente cobertos pela Estratégia Saúde da Família (ESF), mas fora desse cadastro. Dessas 50 milhões de pessoas, cerca de 30 milhões encontravam-se nas situações de maior vulnerabilidade social e econômica. Após o anúncio do Previne, no final de 2019, o cadastro das pessoas já havia subido em 20%, saltando para 98 milhões de brasileiros. Desse modo, o cadastro e a capitação ponderada serão os maiores responsáveis por impulsionar o acesso equânime dos brasileiros à APS.

“O Previne Brasil tem como princípios a responsabilização das equipes de saúde pelas pessoas cadastradas. O compromisso com a equidade é repassar maiores valores para as equipes que atendem a população mais vulnerável; com a qualidade é aumentar o recurso para quem trabalha mais; por fim, com estratégias de fortalecimento do SUS, teremos ampliação do acesso por meio da informatização e a formação de profissionais de saúde no modelo padrão-ouro que é a residência médica e multiprofissional”, explicou Erno Harzheim, secretário da Atenção Primária à Saúde (Saps).

Pelo e-Gestor, estão disponíveis as informações de cadastro de cada município e de cada equipe, com a identificação de todas as pessoas cadastradas, assim como os indicadores de saúde que servirão para balizar o pagamento por desempenho. Esses dados estão disponíveis em nível nacional, regional e estadual para todos os cidadãos.

“Uma Atenção Primária forte se faz com princípios e atributos sólidos, com financiamento potente que foca na equidade e com transparência. Junto com todos os profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, os gestores municipais e estaduais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2020 será o ano da maior qualificação da APS brasileira”, afirmou dirigente da Saps.

Confira as portarias

Portaria nº 169, de 31 de janeiro de 2020: define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.

Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.

Portaria nº 173, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
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