Emendas parlamentares: “Cheque em branco” a prefeitos em ano eleitoral

Emendas parlamentares: “Cheque em branco” a prefeitos em ano eleitoral

Pela primeira vez, a União vai destinar recursos, por indicação de deputados e senadores, diretamente para estados e municípios usarem livremente sem normas claras de como esse dinheiro será fiscalizado.

O repasse de R$ 649 milhões por meio de emendas parlamentares a prefeitos e governadores em ano eleitoral preocupa órgãos de controle, que temem que o Congresso trate da verba como um “cheque em branco”. Pela primeira vez, a União vai destinar recursos, por indicação de deputados e senadores, diretamente para estados e municípios usarem livremente sem normas claras de como esse dinheiro será fiscalizado.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como e onde o governo deve gastar parte do Orçamento da União. Elas vão de obras de infraestrutura a programas de saúde e educação, por exemplo. Até 2019, as transferências dos recursos passavam obrigatoriamente pelo ministério relacionado, saúde, educação, infraestrutura e os demais.

No fim do ano passado o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza deputados e senadores destinarem parte dos recursos de suas emendas parlamentares diretamente para estados e municípios, modalidade chamada de
“transferências especiais”. Ou seja, a verba pode ir direto para os cofres de prefeituras e de estados sem passar pelo “filtro” dos ministérios. O dinheiro chega mais rápido e pode ser aplicado imediatamente, favorecendo prefeitos que buscarão a reeleição. Do total, 60% deve ser transferido ainda no primeiro semestre, ou seja, antes das disputas municipais.

A única exigência é que 70% do valor seja usado nas chamadas despesas de capital, como obras e compra de máquinas, e não aplicado em pagamento de servidores e encargos da dívida. O TCU ainda estuda se poderá fazer auditorias nesses repasses. A emenda foi aprovada sem qualquer menção de como o dinheiro será controlado.

Benefício próprio

Relator da PEC, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai destinar R$ 5,3 milhões para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (MG), aplicar onde quiser. Minas será o Estado mais beneficiado neste ano, com R$ 84,6 milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fará o mesmo com R$ 7,5 milhões para o Amapá, seu reduto de origem.

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