SOBRE O ICMS DO COMBUSTÍVEL

SOBRE O ICMS DO COMBUSTÍVEL

Autor: João C. Benites

Bravata: Ato de intimidação; ação ou dito de quem faz ameaças de maneira insolente.

Essa é a palavra que circulou nas redes adjetivando a fala do presidente Bolsonaro ao falar sobre o imposto do combustível.

“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Ta ok?”.

Como já era esperado, a recepção de tal desafio não foi bem aceita pelos governadores, novidade? Não! Mas essa é só mais uma vez que o presidente fala as coisas de forma reta de mais, para não dizer intolerante! O presidente sabe da situação econômica dos estados, uma fala dessa proporção, que atinge diretamente a vontade popular, tem suas consequências.

Sem mais delongas vou explicar o impacto dessa redução na economia dos Estados.

O ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um imposto de competência dos Estados e do Distrito federal, somente os governadores tem competência para instituí-lo.

Hoje o ICMS é o principal imposto de um Estado, chegando a representar 85% do valor total arrecadado de todos os impostos, só ICMS que incide no Combustível representa 20% desse total.

O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou um boletim que mostra o resultado da arrecadação de todos os tributos estaduais em 2018, dos 27 estados da federação somados, alcançou o valor de R$566,888 bilhões. Desse total, R$479,664 vieram do ICMS.

Dados do CONFAZ mostram que, em 2019, o imposto sobre o combustível representa 1,7% do total da arrecadação do Governo Federal contra 15% que seria perdido pelos estados. Ou seja, isso custaria ao Governo Federal, dados de 2019, aproximadamente 27 bilhões, sendo 20,2 bilhões arrecadados com COFINS, 4,4 bilhões com PIS/PASEP e 2,8 com a CIDE.

“Na avaliação do economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o impacto da proposta de Bolsonaro nos estados vai além da perda de arrecadação de ICMS.  “A Cide [contribuição que incide sobre os combustíveis e que é recolhida pelo governo federal], em boa parte, já é partilhada com os mesmos governos estaduais e municipais”, diz.”

Sobre a composição do preço:

No gráfico abaixo é explicado como é formado o preço do combustível até chegar no consumidor final.


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