GASTO COM SAÚDE NO BRASIL: ‘tirando de onde não têm!’

GASTO COM SAÚDE NO BRASIL: ‘tirando de onde não têm!’

Por João C. Benites

Desde a Emenda Constitucional 86 – que torna obrigatória a aplicação de 50% da execução de emendas parlamentares no SETOR DA SAÚDE – o Brasil não tinha um foco tão grandioso nesta área como nesta pandemia.

O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, escreveu um artigo que foi publicado no livro ‘A Reforma Esquecida’ – FGV, 2013 – intitulado como a “Estrutura do Gasto Público no Brasil”, que detalha bem os gastos na área da Saúde em uma narrativa que, pelo atual momento, se faz muito presente… mesmo com os números desatualizados após 7 anos.

No Brasil, o gasto público per capita com Saúde, considerando-se a média mundial, segue dentro do esperado, com um, porém: há muitos gastos com procedimentos complexos, e, poucos com programas de prevenção, a exemplo do Programa Saúde da Família. Como parâmetro, nossa população é seis vezes menor que a chinesa e, mesmo assim, conseguimos ter o gasto per capta, na Saúde, três vezes maior, com os indicadores de expectativa de vida e mortalidade infantil, iguais. Isso mostra, claramente, que a China é mais eficiente em seus investimentos por concentrar suas ações na prevenção.

Os gastos com procedimentos complexos e medicamentos excepcionais são crescentes porque os usuários dos serviços privados de Saúde realizam seus exames e tratamentos mais complexos na rede pública, já que, muitas vezes, os médicos conveniados com os planos de saúde, são os mesmos que também trabalham no sistema público. Para se ter uma ideia, em 2003, a soma dos gastos básicos e estratégicos eram iguais a soma dos gastos com medicamentos excepcionais: cerca de R$ 500 milhões.

De lá, até novembro de 2011, esse valor foi quase triplicado, aumentando os gastos com a compra de medicamentos excepcionais para R$ 3,2 bilhões. E, tal fato se dá porque nosso sistema de Saúde é universal e integral, logo, há crescente judicialização dos gastos, prejudicando o planejamento e toda eficiência do sistema.

De 2005 a 2010, a União foi citada em 3,4 mil ações por compra de medicamentos de alto custo. Houve um aumento nos gastos de 5.000% neste tempo: R$ 2,2 milhões em 2005, contra R$ 132,5 milhões, em 2010, devido as decisões judiciais. Mas, o interessante é se notar que a maioria das judicializações foram demandadas por famílias de classe média, usuárias de planos privados, e, as demandas por compras de medicamentos em lotes menores que encarecem o custo para o SUS.

Destaca-se que os gastos com medicamentos decorrentes de judicialização pesa mais para os Estados. Segundo Bassette (2011) “quando alguém decide entrar com uma ação para receber um remédio pode acionar qualquer esfera de governo: municipal, estadual ou federal. Como as prefeituras têm menos recurso, em geral, os advogados processam o estado onde o paciente mora. As ações contra a União, são mais raras, porque tendem a ser mais demoradas”. Só o estado de São Paulo gasta, em média, R$ 700 milhões, por ano, com a compra de medicamentos decorrentes de ações judiciais.

Em 2020, o Brasil teve dois ministros da Saúde que se recusaram a assinar o protocolo da Cloroquina contra a Covid-19. Muitos disseram que era por causa da sua ineficácia nos pacientes em estado grave, baixa taxa de amostragem, entre outros empecilhos científicos. Mas, em entrevista recente ao jornal da CNN Brasil, o ex-ministro Nelson Teich, levantou um importante questionamento pelo ponto de vista orçamentário contra o protocolo. Nas palavras do ex-ministro:

“Por que eu não era a favor da incorporação e da liberação? Porque quando faz isso, você começa a criar uma política, uma forma de conduzir o sistema. Isso foi a cloroquina para a Covid-19; mas, se você começa a ter esse tipo de comportamento para o câncer, doenças raras, isso não tem fim! E qual é o problema e a consequência disso? É como alocar recursos escassos que você tem no sistema de Saúde. Quando coloca dinheiro em algum lugar, você está tirando de outro, principalmente quando tem pouco dinheiro”.

Apesar do debate inconclusivo sobre o uso da Cloroquina, o Brasil já distribuiu cerca de 4,3 milhões de comprimidos para todos os estados, inclusive, aos que se recusaram a utilizar o medicamento para tratamento contra o vírus. É com clareza que vemos o Brasil agir na contramão do mundo no uso de um medicamento sem eficiência comprovada.

A FDA, concluiu, que não atende aos critérios legais para autorização de uso emergencial. Mas, ainda sim, continuamos gastando demasiadamente com algo sem eficácia comprovada.

Em resumo: gastos altos, investimentos baixos, politização da pandemia e uso de um medicamento como se fosse uma “bala de prata”. Estamos tirando de onde não têm, para investir em uma ‘hipótese sem eficácia comprovada’. Este é o Brasil!

Brasília, 18 de junho de 2020.

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