SOBRE O AUMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DA CNH

SOBRE O AUMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DA CNH

🧪 Não há evidências científicas de que uma política de renovação do direito de dirigir baseada na idade gera benefícios à segurança do trânsito.

💡 Pelo contrário, estudos indicam possíveis malefícios de políticas muito restritivas, sobretudo à população mais idosa.

🚙 Vários estudos internacionais demonstram que o aumento da idade do condutor não gera um aumento no número de colisões de veículos no trânsito.

🚨 O número de colisões está muito mais relacionado ao tempo e ao grau de exposição ao trânsito do que à idade do condutor.

Mas vamos aos exemplos de estudos:

EUA: No Estado de Illinois, foram revistas as regras de concessão de licença para dirigir aos mais idosos. Para aqueles com idade entre 69 e 74 anos, as regras foram flexibilizadas, retirando-se o teste de direção obrigatório para renovação da carteira. Já para aqueles com idade acima de 81 anos, as regras se tornaram mais rígidas, e o teste de direção para renovação da carteira deveria ser feito a cada dois anos. Resultado: nenhuma mudança foi observada, não aumentaram as colisões no grupo entre 69 e 74 anos, nem diminuíram as do grupo acima de 81 anos.

Austrália: um estudo comparou as taxas de colisões entre a população idosa de Melbourne, onde não é utilizada, para renovação, qualquer triagem baseada na idade, e de Sidney, onde os condutores devem se submeter a um exame médico e de direção. Nenhum benefício à segurança dos idosos foi observado em Sidney. Pelo contrário, as taxas de colisão eram maiores em Sidney! Outro estudo comparou seis estados australianos e verificou que o Estado de Victoria (onde se localiza Melbourne) possuía a menor taxa de colisão entre a população idosa, sendo que este Estado não adota qualquer política de renovação baseada na idade.

Europa: num estudo que comparou a Suécia, que não exige exame médico para idosos, com a Finlândia, que exige que condutores acima de 70 anos submetam-se a um exame médico para continuar dirigindo, o resultado obtido foi o de que não havia qualquer benefício à segurança do trânsito na Finlândia. Pior que isso, verificou-se que a Finlândia tinha uma maior taxa de fatalidade entre pedestres com mais de 70 anos. Isso porque políticas restritivas podem gerar incentivos para que condutores mais idosos deixem de dirigir e se exponham aos riscos muito maiores incorridos pelos pedestres.

Mas então, a quais conclusões chegaram os estudos?

🚗 Dirigir um carro é o principal meio de manter a mobilidade independente na velhice, pois é o modo de transporte mais seguro e mais conveniente para os idosos.

👵🏻 Com o aumento de exigências para a renovação do direito de dirigir, há um incentivo para que a população mais idosa (sobretudo mulheres) abandone esse meio de transporte prematuramente e opte por alternativas menos seguras e com mais riscos, tais como o transporte coletivo ou mesmo andar a pé.

🚦O direito de ir e vir da população idosa é severamente afetado, já que esses meios de transporte apresentam mais dificuldades e riscos para aqueles com mobilidade reduzida.

💸 Além dos custos sociais, com redução da mobilidade da população idosa e possível aumento de fatalidades entre pedestres, há custos econômicos. Políticas restritivas que exigem a realização constante de exames e pagamento de taxas de renovação geram um custo imenso sobre a sociedade, não gerando qualquer benefício concreto em troca.

❌ Enfim, os estudos internacionais demonstram que várias políticas de controle do direito de dirigir baseadas na idade, como a necessidade de exames e renovações constantes, estão muito mais baseadas em concepções preconceituosas acerca do envelhecimento e em interesses tendenciosos de certos setores econômicos.

🚫 Os duvidosos e potenciais benefícios advindos dessa política não superam seus custos certos e desvantagens concretas!

A população brasileira vem aumentando sua expectativa de vida. A saúde dos idosos vem melhorando no decorrer dos anos.

Não faz sentido manter uma política pública desenhada para uma realidade de décadas atrás. Essa foi a principal premissa na qual se baseou a recente reforma da previdência. E, por coerência, deve ser a mesma premissa que deve guiar a reforma da legislação de trânsito. É necessário que no Brasil a renovação do direito de dirigir se dê em períodos maiores!

📚 Todos esses estudos, dados e argumentos estão contidos no artigo “Driving licences and medical screening in old age: Review of literature and European licensing policies”, publicado no “Journal of Transport & Health”, em 2015, cujas autoras são Anu Siren e Sonja Haustein, e pode ser encontrado em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2214140514000632?via%3Dihub

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