Serão transferidos aproximadamente R$500 milhões por desempenho dos serviços da Atenção Primária

Serão transferidos aproximadamente R$500 milhões por desempenho dos serviços da Atenção Primária

Ao todo, 4.472 municípios serão beneficiados. Recursos serão mantidos até dezembro, de forma emergencial

Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativo ao Previne Brasil, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor total é de aproximadamente R$ 500 milhões. A medida foi publicada na Portaria nº 1.740, de 10 de julho de 2020.  

O Previne Brasil, que é o novo modelo de financiamento da APS, já contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro de 2021 o valor do incentivo financeiro para esse critério volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, as equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que acompanham com regularidade os cidadãos vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, receberão mais recursos por melhor desempenho, conforme melhora dos indicadores de saúde. 

Maior cobertura

Desde seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Mais de 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atendem a população nas unidades básicas de saúde. O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros, que é hoje a capacidade de atendimento de toda a rede da Atenção Primária no país. Para isso, o Ministério da Saúde prorrogou até agosto o prazo para municípios cadastrarem mais brasileiros e, com isso, receberem mais recursos federais. 

O Governo do Brasil disponibilizou para esta ação mais de R$ 400 milhões, contemplando todos os municípios brasileiros. São R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária. A prorrogação dos cadastros foi acordada com estados e municípios durante a Comissão Intergestores Tripartite, espaço em que se discute as políticas de saúde para o país em conjunto com o governo federal.

Novo modelo

O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária que tem como base três critérios para o cálculo dos recursos. Um dos critérios leva em consideração o número de pessoas cadastradas para definir o valor de recursos a ser repassado aos municípios. Ou seja, quanto mais cidadãos efetivamente acompanhados pelas equipes da APS mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com qualidade. 

O outro critério é o desempenho das equipes. Isso quer dizer que o governo federal vai acompanhar a melhora das condições de saúde da população, e assim reduzir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil, entre outras questões que são prioritárias para a melhora das condições de saúde da população. O terceiro componente do financiamento da Atenção Primária é a adesão a ações estratégicas do Ministério da Saúde, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.

Antes, a transferência de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Com informações da Agência Saúde

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