Ministério da Economia disponibiliza apresentação com o passo a passo da indicação e execução das transferências especiais.

Ministério da Economia disponibiliza apresentação com o passo a passo da indicação e execução das transferências especiais.

A EC 105 é uma alteração no texto da Constituição que prevê a possibilidade das EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS serem alocadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de Transferência Especial ou de Transferência com finalidade definida.

Acesse o passo a passo: https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/media/files/transferencia_especial_-_passo_a_passo.pdf

Fonte: Ministério da Economia / Plataforma + Brasil

Deixe uma resposta

Fechar Menu