Guia do FNDE orienta novos prefeitos sobre a área da educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem o intuito de auxiliar os novos gestores municipais…
Sancionada lei com regras para compensação da Lei Kandir aos estados
Nova lei formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 176/20, que…
Novos prefeitos precisam fazer cadastro no FNDE
Cadastramento é pré-requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área de educação Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo…
LDO é sancionada com vetos a dispositivos que proibiam contingenciamentos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma parcial (VET 59/2020) o projeto que trata das diretrizes para o Orçamento de 2021 (PLN 9/2020). O projeto da Lei de…
Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para…
Saiba um pouco mais sobre orçamento público através do SIOP
O SIOP é o primeiro sistema estruturante do Governo totalmente desenvolvido utilizando software livre Saiba um pouco mais sobre orçamento público através do SIOP – O Sistema Integrado de Planejamento…
Nota técnica da CNM orienta Municípios sobre mudanças no ISS
Com a recente publicação da Lei Complementar (LC) 175/2020, que permite operacionalizar a mudança no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) do local de origem para o de destino -…
COVID-19 – Governo prorroga prazo de vigência de transferências para estados, municípios, DF e organizações da sociedade civil.
Medida permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil e a aplicação de R$ 27,6 bilhões O governo federal prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o prazo…
ANP aprova distribuição de royalties para educação e saúde
Serão destinados R$ 470 milhões para União, estados e municípios A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (30), em reunião da diretoria colegiada,…
Auxílio emergencial para o transporte municipal pode ser votado nesta semana.
A Medida Provisória (MP) 938/2020, que amplia a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada na Câmara, e agora aguarda sanção como Projeto de Lei de Conversão (PLV)…