A Medida Provisória (MP) 938/2020, que amplia a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada na Câmara, e agora aguarda sanção como Projeto de Lei de Conversão (PLV)…
Com intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 22 de julho, a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos…
Entre as preocupações dos agentes políticos em ano de encerramento de mandato, está o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, pois, nos últimos dois quadrimestres…
As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a…
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — estima que, no início de 2020, a soma de Restos a Pagar (RAPs)…
Cerca de 5 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e…
O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de…